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Funcionários da Justiça
06/12/2010 08:57
Por João Baptista Herkenhoff
Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito
Por João Baptista HerkenhoffNotícias
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
16/09/2021 12:58
DECISÃO
16/09/2021 08:00
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto...
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14/09/2021 13:19LOCATÁRIA INADIMPLENTE
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14 de setembro de 2021, 7h48
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável.
Prossiga em Consultor Jurídico
Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
14/09/2021 12:52Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida...
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
13/09/2021 12:37Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
por BEA — publicado 4 dias atrás
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
10/09/2021 09:18ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
FLÁVIA MAIA
BRASÍLIA
06/09/2021 14:42
Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
10/09/2021 08:59Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...
